Um gestor estadual de saúde, ao analisar a composição do Conselho Estadual de Saúde, verificou que a representação dos usuários correspondia a 25% dos membros, enquanto os demais assentos estavam distribuídos entre representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde. Considerando o disposto na Lei n. 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item a seguir.

A configuração descrita é compatível com a legislação, pois a lei assegura a participação dos usuários nos conselhos de saúde, mas não fixa percentual mínimo de representação, cabendo ao regimento interno de cada conselho definir a proporção de assentos por segmento.