Durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, consolidou-se a proposta de um sistema de saúde universal, integral e descentralizado, que serviu de base para o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988. No entanto, a implantação efetiva do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu apenas em 1990, com a publicação das Leis Orgânicas da Saúde (Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990), que regulamentaram os dispositivos constitucionais e definiram as regras de organização, financiamento e participação social do novo sistema.