Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, que institui o Código de Ética do Servidor Público de Alagoas, analise a situação hipotética a seguir.

Durante uma fiscalização sanitária em um estabelecimento comercial, o servidor público estadual João, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, constata irregularidades graves que podem acarretar risco à saúde pública. O proprietário do estabelecimento, buscando evitar a lavratura do auto de infração, oferece a João uma quantia em dinheiro. João, mesmo sem aceitar o valor, decide não adotar as providências cabíveis e omite a irregularidade em seu relatório, alegando que não possui competência para agir.

Com base no Código de Ética do Servidor Público de Alagoas, é correto afirmar que a conduta de João, ao omitir as providências cabíveis, configura infração ética, pois é dever do servidor público representar contra toda forma de abuso ou omissão que tenha conhecimento em razão do cargo, independentemente de ter recebido ou não vantagem indevida.