No âmbito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a gestão das ações de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe a responsabilização compartilhada entre os três entes federativos, de modo que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar de forma articulada na formulação, execução, monitoramento e avaliação dessas ações, sendo vedada a transferência de responsabilidades exclusivas de um ente para outro sem a correspondente pactuação nas instâncias intergestoras do SUS.