Em uma unidade de alimentação e nutrição (UAN) hospitalar, o nutricionista responsável implementou o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), conforme exigido pela RDC n. 216/2004 da Anvisa. Entre as medidas adotadas, estabeleceu que os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a exames médicos admissionais e periódicos, bem como que a capacitação em higiene e segurança alimentar deve ocorrer em periodicidade mínima anual, com carga horária de, no mínimo, quatro horas, sendo os registros dessas ações mantidos por, pelo menos, dois anos. Considerando a legislação sanitária vigente e os princípios de boas práticas de produção e de prestação de serviços de alimentação, julgue o item a seguir.
A exigência de capacitação anual dos manipuladores com carga horária mínima de quatro horas e a manutenção dos registros por, no mínimo, dois anos estão em conformidade com a RDC n. 216/2004, que estabelece, ainda, que os exames médicos admissionais e periódicos devem ser realizados de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária pertinente, não sendo atribuição da vigilância sanitária definir a periodicidade desses exames.
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