No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações deve priorizar, sempre que possível, a compra de alimentos orgânicos ou de base agroecológica, sendo que a dispensa de procedimento licitatório para essa modalidade de compra está condicionada ao atendimento dos preços compatíveis com os praticados no mercado local e à observância dos requisitos sanitários dos produtos, não se exigindo, contudo, que a entidade executora realize chamada pública prévia para a seleção dos fornecedores, dada a natureza singular dessa contratação.