Acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Considere que determinado Estado da Federação, ao instituir contribuição social destinada ao custeio de regime próprio de previdência de seus servidores, tenha previsto que a referida contribuição incidiria também sobre os proventos de aposentadoria e as pensões pagos a seus beneficiários. Nessa situação, à luz do disposto no art. 195 da Constituição Federal de 1988, a referida previsão é constitucionalmente válida, pois a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais, sendo que a contribuição do servidor público pode incidir sobre os proventos de aposentadoria e pensões, desde que prevista em lei do ente federativo competente.