No âmbito da administração pública, a moralidade administrativa, prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que o agente público atue não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética: um servidor público, ocupante de cargo de confiança, utiliza informações privilegiadas obtidas em razão do exercício de suas funções para orientar um familiar na aquisição de um imóvel que será desapropriado pelo poder público, visando obter vantagem patrimonial indevida. Com base nos princípios éticos que regem a Administração Pública e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A conduta descrita configura violação ao dever de sigilo e ao princípio da moralidade administrativa, sendo passível de sanção disciplinar, ainda que não tenha havido prejuízo efetivo aos cofres públicos, pois a ética no serviço público repudia a obtenção de vantagem indevida em razão do cargo.
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