Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Servidor público estadual que se encontrar em gozo de licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração, não poderá ser exonerado de ofício, ainda que haja parecer desfavorável do órgão de pessoal quanto à sua reinvestidura em cargo anteriormente ocupado, pois a estabilidade provisória decorrente da licença impede a exoneração até o retorno às atividades.