No âmbito do Decreto n.º 7.508/2011, o Mapa da Saúde é definido como a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, sendo utilizado exclusivamente para a identificação das necessidades de saúde da população e para o planejamento de ações em nível federal, vedada sua utilização como base para o planejamento em âmbito estadual e municipal.