Considerando o regime constitucional estadual de Alagoas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, julgue o item a seguir.

Servidor público estadual investido em cargo de provimento efetivo, após três anos de exercício, adquire estabilidade no serviço público, ainda que não tenha sido aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, pois a Constituição Estadual de Alagoas assegura a estabilidade pelo simples decurso do prazo de três anos, independentemente de qualquer avaliação funcional.