Acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Considere que determinado ente federativo tenha instituído, por lei, contribuição social destinada ao custeio de regime próprio de previdência social de seus servidores, com alíquota incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Nesse caso, à luz do disposto no art. 195 da Constituição Federal de 1988, a referida contribuição, por ter como base de cálculo a remuneração dos servidores, não poderá ser exigida dos aposentados e dos pensionistas, ainda que o ente federativo demonstre que a medida é necessária ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime, pois a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.