Acerca do financiamento da seguridade social, conforme disposto no art. 195 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa privada que atua no setor de tecnologia da informação pretende contratar um novo empregado com registro em carteira. Ao analisar os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, o departamento jurídico da empresa concluiu que a contribuição social a cargo do empregador incidirá apenas sobre a remuneração paga ao trabalhador, sendo vedada a cobrança sobre outros fatos geradores, como a receita ou o faturamento da pessoa jurídica, sob pena de bitributação.
Nessa situação, a conclusão do departamento jurídico está em consonância com o texto constitucional, pois a Constituição estabelece que a seguridade social será financiada exclusivamente mediante contribuições incidentes sobre a folha de salários dos trabalhadores empregados.
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