Questão 4
Texto CB1A1-I1 Escrita, secreta e submetida, para construir as suasprovas, a regras rigorosas, a investigação penal é umamáquina que pode produzir a verdade na ausência do réu.4 E, por isso mesmo, esse procedimento tende necessariamentepara a confissão, embora em direito estrito não a exija.Por duas razões: em primeiro lugar, porque constitui uma7 prova tão forte que não há necessidade de acrescentar outras,nem de entrar na difícil e duvidosa combinatória dos indícios;a confissão, desde que seja devidamente feita, quase10 exime o acusador de fornecer outras provas (em todo o caso,as mais difíceis); em segundo, a única maneira paraque esse procedimento perca toda a sua autoridade unívoca13 e para que se torne uma vitória efetivamente obtida sobreo acusado, a única maneira para que a verdade exerça todoo seu poder, é que o criminoso assuma o seu próprio16 crime e assine aquilo que foi sábia e obscuramenteconstruído pela investigação.No interior do crime reconstituído por escrito,19 o criminoso confesso desempenha o papel de verdade viva.Ato do sujeito criminoso, responsável e falante, a confissãoé a peça complementar de uma investigação escrita e secreta.22 Daí a importância que todo processo de tipo inquisitorialatribui à confissão.Por um lado, tenta-se fazê-la entrar no cálculo geral25 das provas, como se fosse apenas mais uma: não é a evidentiarei; tal como a mais forte das provas, não pode por si sóimplicar a condenação e tem de ser acompanhada por indícios28 anexos e presunções, pois já houve acusados que se declararamculpados de crimes que não cometeram; se não tiver em suaposse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá31 então fazer investigações complementares. Mas, por outro lado,a confissão triunfa sobre quaisquer outras provas. Até certoponto, transcende-as; elemento no cálculo da verdade, a34 confissão é também o ato pelo qual o réu aceita a acusação ereconhece os seus bons fundamentos; transforma umainvestigação feita sem a sua participação em uma afirmação37 voluntária.Michel Foucault. Vigiar e punir – nascimento da prisão.Trad. Pedro Elói Duarte. Ed. 70: 2013 (com adaptações).Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens. Do trecho “se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares” (l. 29 a 31) depreende-se que, diante da ausência de confissão, é dever do juiz buscar outros indícios de autoria.
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