Considerando o disposto no art. 199 da Constituição Federal, que trata da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas se comprometam a aplicar metade de sua capacidade instalada no atendimento gratuito a usuários do SUS, mediante contrato de gestão ou convênio.