Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Servidor público estadual que, no exercício de suas funções, deixar de prestar contas de valores recebidos em razão do cargo, ainda que não haja prejuízo ao erário, comete infração ética, pois o dever de prestar contas decorre diretamente dos princípios da moralidade e da transparência, sendo irrelevante, para a configuração da infração, a existência de dano financeiro efetivo.