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Acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Considere que determinado ente federativo, por meio de lei ordinária, tenha instituído contribuição social destinada exclusivamente ao custeio de programa de assistência social voltado a famílias de baixa renda. Nesse caso, a exação é constitucionalmente válida, pois a competência para instituir contribuições sociais é da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que vinculada a finalidade de seguridade social.
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