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Um município de médio porte, ao revisar seu plano de saúde, debateu a atuação de suas instâncias colegiadas. Durante a discussão, o secretário municipal de saúde afirmou que a conferência de saúde, por ter caráter deliberativo e normativo, pode substituir o conselho de saúde na aprovação do relatório de gestão e na fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. À luz da Lei n.º 8.142/1990, a afirmação do secretário está correta.
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