No contexto da atuação fonoaudiológica na Saúde Coletiva, a Lei n. 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, a atenção fonoaudiológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizada de forma hierarquizada e regionalizada, com direção única em cada esfera de governo, sendo a participação da comunidade um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde.
Com base nessas disposições legais e nos princípios da Saúde Coletiva aplicados à Fonoaudiologia, julgue o item a seguir.
A integração da Fonoaudiologia nas equipes de Saúde da Família (ESF) pressupõe que o fonoaudiólogo atue exclusivamente na atenção básica, realizando atendimentos individuais e especializados, sendo vedada sua participação em ações de vigilância sanitária e em atividades de promoção da saúde, uma vez que tais atribuições são de competência exclusiva dos profissionais médicos e enfermeiros.
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