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Um município de médio porte, ao revisar seu plano de saúde, debateu a exigência de que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde sejam aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde, vedado o custeio de despesas de pessoal ativo do quadro da Secretaria Municipal de Saúde. À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue a afirmação: os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se a cobrir as despesas de ações e serviços de saúde, sendo vedada sua utilização para o pagamento de pessoal, ainda que vinculado à execução dessas ações.
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