Um gestor estadual, ao estruturar a rede de atenção à saúde, determinou que os serviços de alta complexidade fossem concentrados exclusivamente na capital, sob o argumento de que a Lei n.º 8.080/1990 permite a concentração de recursos em regiões de maior densidade tecnológica, desde que haja referência e contrarreferência. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios constitucionais e legais que o regem, julgue o item a seguir.

A referida determinação é compatível com a Lei n.º 8.080/1990, pois a hierarquização dos serviços pressupõe a concentração de ações de maior complexidade em polos regionais, sendo assegurado o acesso por meio do sistema de referência e contrarreferência.