Joana, servidora pública civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi aprovada em novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, no mesmo ente federativo. Ao ser empossada no novo cargo, Joana pretende manter a acumulação remunerada de ambos os cargos, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de professor e, ainda, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. Considerando o disposto na Lei estadual n.º 5.247/1991, é correto afirmar que a acumulação pretendida por Joana é vedada, salvo se o novo cargo for de professor e o anterior também, ou se um deles for técnico ou científico, hipóteses em que a acumulação é permitida independentemente de compatibilidade de horários.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.