Durante auditoria realizada em um municipio, verificou-se que a secretaria municipal de saude celebrou contrato com uma fundacao privada para a construcao de um hospital de pequeno porte, utilizando recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saude. O gestor justificou a medida alegando que a obra ampliaria a oferta de leitos e que a fundacao seria posteriormente credenciada como prestadora de servicos ao SUS. A respeito dessa situacao, e correto afirmar que a legislacao sanitaria vigente autoriza a destinacao de recursos publicos do SUS, por meio de transferencia fundo a fundo, para a construcao de estabelecimentos de saude por entidades privadas com fins lucrativos, desde que haja previsao no plano municipal de saude e posterior contratualizacao.
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