Acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Considere que determinado ente federativo institua contribuição social destinada ao custeio da seguridade social, incidente sobre a receita de exportação de produtos industrializados. Nessa situação, a referida contribuição seria constitucionalmente válida, pois a competência para instituir contribuições sociais é concorrente entre União, estados, Distrito Federal e municípios, desde que observada a não cumulatividade e a anterioridade nonagesimal.