No âmbito da administração pública, a moralidade administrativa, prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que o agente público atue não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética: um servidor público, ocupante de cargo de chefia, aprova um projeto de sua própria autoria, utilizando-se de sua posição para obter vantagem indevida, ainda que o projeto atenda formalmente aos requisitos legais. Com base nos princípios que regem a ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A conduta do servidor configura violação ao princípio da moralidade administrativa, pois, embora o ato esteja formalmente de acordo com a lei, há desrespeito à ética e à probidade que devem orientar a Administração Pública.
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