Questão 15
1 _____ A vida do Brasil colonial era regida pelas OrdenaçõesFilipinas, um código legal que se aplicava a Portugal e seusterritórios ultramarinos. Com todas as letras, as Ordenações4 Filipinas asseguravam ao marido o direito de matar a mulhercaso a apanhasse em adultério. Também podia matá-la pormeramente suspeitar de traição. Previa-se um único caso de7 punição: sendo o marido traído um “peão” e o amante de suamulher uma “pessoa de maior qualidade”, o assassino poderiaser condenado a três anos de desterro na África.10 _____ No Brasil República, as leis continuaramreproduzindo a ideia de que o homem era superior à mulher.O Código Civil de 1916 dava às mulheres casadas o status de13 “incapazes”. Elas só podiam assinar contratos ou trabalhar forade casa se tivessem a autorização expressa do marido._____ Há tempos, o direito de matar a mulher, previsto pelas16 Ordenações Filipinas, deixou de valer. O machismo, porém,sobreviveu nos tribunais. O Código Penal de 1890 livrava dacondenação quem matava “em estado de completa privação de19 sentidos”. O atual Código Penal, de 1940, abrevia a pena doscriminosos que agem “sob o domínio de violenta emoção”. Os“crimes passionais” — eufemismo para a covardia —22 encaixam-se à perfeição nessas situações. Em outrabem-sucedida tentativa de aliviar a responsabilidade dohomem, os advogados inventaram o direito da “legítima defesa25 da honra”._____ O machismo é uma praga histórica. Não se elimina danoite para o dia. A criação da Lei Maria da Penha, em 2006,28 em que se previu punição para quem agride e mata mulheres,foi um primeiro e audacioso passo. O segundo passo contra omachismo é a educação._Ricardo Westin e Cintia Sasse. Dormindo com o inimigo. In: Jornal do Senado.Brasília, 4/jul./2013, p. 4-5. Internet: <www.senado.gov.br> (com adaptações).Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 1 a 7. As expressões ‘em estado de completa privação de sentidos’ (l.18 e 19), ‘sob o domínio de violenta emoção’ (l.20) e ‘legítima defesa da honra’ (l.24 e 25) são identificadas, no texto, como estratégias exploradas nos tribunais para aliviar a responsabilidade de homens que cometem crimes contra as mulheres.
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