No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse contexto, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços de proteção social básica, sendo que a sua atuação deve articular-se com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas setoriais. Contudo, a gestão do CRAS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, que define as diretrizes e financia integralmente suas atividades, cabendo aos municípios apenas a execução dos serviços.
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