No âmbito da política de proteção social brasileira, a assistência social, ao ser reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como política integrante da seguridade social, passou a ser regida pelo princípio da universalidade, o que implica o atendimento indistinto de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, sem necessidade de comprovação de vulnerabilidade ou risco social para acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais.