No âmbito da política de proteção social brasileira, a assistência social, ao ser reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado, rompe com a lógica do favor e da benesse que historicamente marcou sua trajetória, passando a integrar o sistema de seguridade social com caráter de política pública não contributiva, o que implica a garantia de proteção social a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia, e a responsabilidade estatal pela sua oferta, ainda que em parceria com a sociedade civil.