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Temas
Direito Processual Penal
Cargo
Agente de Polícia Judiciária
Fazer questões aleatórias de Direito Processual Penal
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Subtemas
Princípios fundamentais e constitucionais do processo penal
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Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço
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Sistemas processuais penais: acusatório, inquisitivo e misto
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Inquérito policial: conceito, natureza, características, notitia criminis, diligências, indiciamento, prazos, arquivamento, vícios, valor probatório e atribuições do Delegado
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Direitos e garantias do investigado
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Juiz das garantias e acordo de não persecução penal
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Ação penal: conceito, condições, classificação, princípios e queixa-crime
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Jurisdição e competência: critérios de fixação, conexão e continência, prevenção e desaforamento
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Sujeitos processuais
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Prova: conceito, objeto, meios, princípios, ônus, provas ilícitas e cadeia de custódia
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Busca e apreensão; reconhecimento de pessoas e coisas
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Medidas cautelares pessoais: prisão em flagrante, preventiva e temporária, liberdade provisória com ou sem fiança e cautelares diversas da prisão (arts. 283 a 350 do CPP)
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Citações e intimações
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Sentença penal: conceito, classificação, requisitos e nulidades
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Recursos: RESE, apelação, habeas corpus, recurso especial e extraordinário e revisão criminal
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Nulidades: conceito, princípios, classificação e momento de arguição
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Procedimentos especiais do CPP: crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, calúnia e injúria e Tribunal do Júri
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Lei de Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
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Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017)
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Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013)
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Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
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Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)
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Colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013)
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Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
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Apuração de atos infracionais - ECA (Lei nº 8.069/1990)
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Investigação criminal digital: busca e apreensão de dispositivos, quebra de sigilo telemático, cadeia de custódia digital, redes, protocolos, ataques cibernéticos, malware, criptografia, blockchain e criptomoedas
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