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Temas
Direito Penal
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Agente de Polícia Judiciária
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Princípios fundamentais do Direito Penal: legalidade, anterioridade, irretroatividade, culpabilidade, humanidade, insignificância, intervenção mínima, fragmentariedade e subsidiariedade
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Aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço, tempo e lugar do crime, contagem de prazos, analogia e interpretação
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Teoria geral do crime: conceito de crime, fato típico, dolo e culpa, erro de tipo, ilicitude, culpabilidade, erro de proibição, coação irresistível e obediência hierárquica
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Consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível
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Concurso de pessoas: autoria e participação, teorias e punibilidade do partícipe
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Teoria da pena: espécies, penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa, sursis, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação e medidas de segurança
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Aplicação da pena e concurso de crimes
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Extinção da punibilidade: causas, prescrição, decadência e perempção
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Crimes contra a pessoa: homicídio, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e contra a liberdade individual
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Crimes contra o patrimônio: furto, roubo e extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação
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Crimes contra a propriedade imaterial: propriedade industrial e intelectual
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Crimes contra a dignidade sexual: estupro e demais crimes sexuais, satisfação de lascívia e registro não autorizado da intimidade sexual
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Crimes relacionados à família e relações de dependência: bigamia, falsa identidade e abandono material
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Crimes contra a incolumidade pública: perigo comum, segurança dos meios de comunicação e transporte, saúde pública
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Crimes contra a paz pública: associação criminosa e constituição de milícia privada
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Crimes contra a fé pública: moeda falsa, falsidade documental e ideológica, falsificação de CTPS
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Crimes contra a Administração Pública: por funcionário público, por particular, contra a administração da justiça e contra as finanças públicas
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Crimes em licitações e contratos administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
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Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
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Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
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Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
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Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/1990)
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Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
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Crimes de tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006)
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Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
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Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013)
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Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)
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Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
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Crimes do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
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Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
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Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
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Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006)
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Violência doméstica e familiar contra criança e adolescente - Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)
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Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
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Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
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Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)
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Crimes cibernéticos
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Direito Penal aplicado à atividade policial: excludentes de ilicitude e uso legítimo da força
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