Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: PC-MG 2014 · fumarc investigador de policia
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
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