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Assuntos
Direito Ambiental
Legislação Ambiental
Cargo
Analista Ambiental - Área Estímulo
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental
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Agrotóxicos - Lei nº 7.802 de 1989
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Antigo Código Florestal - Lei 4.771/1965
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Gestão das florestas públicas - Lei nº 11.284 de 2006
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Lei nº 12.727/2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei
2 questões
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Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988
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Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000
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