Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: FCP 2014 · instituto aocp operacional administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas I. a plenitude de defesa. II. a divulgação das votações. III. a soberania dos veredictos. IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. É correto o que está contido em
Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma
