Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral)CebraspeProva: PRF 2012 · tecnico de nivel superior classe a padrao i
Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico. Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.