Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)FGVProva: DPE-RJ 2014 · tecnico superior especializado em desenvolvimento de sistemas area de formacao ciencia da computacao
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura