• Ao recebimento definitivo deve ocorrer no máximo em até seis meses;
• Bo recebimento provisório é facultativo para obras de valor correspondente à tomada de preços;
• Co recebimento provisório deve ocorrer em até um mês da comunicação escrita do contratado;
• Do recebimento definitivo deve ocorrer após a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais;
• E o recebimento provisório é facultativo para obras que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento.

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