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No âmbito do Direito Sanitário, as fontes do direito desempenham papel essencial na compreensão e aplicação das normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as fontes indiretas do Direito Sanitário e sua relação com a participação social na saúde, analise o fragmento a seguir:
“As fontes indiretas do Direito Sanitário compreendem os princípios gerais do direito, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, que auxiliam na interpretação e integração das normas jurídicas. Nesse contexto, os Conselhos de Saúde, enquanto instâncias colegiadas de participação popular, produzem deliberações que, embora não sejam leis em sentido estrito, influenciam a formulação de políticas públicas e a atuação administrativa, refletindo a interação entre fontes formais e materiais do direito.”
Considerando o exposto e a legislação aplicável ao SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica das fontes indiretas e sua implicação para a atuação dos Conselhos de Saúde.