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Assuntos
Comunicação Social
Leis e Normativos de Comunicação Social
Cargo
Operador de Acabamento - Área: Máquina de Cola
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Subassuntos
Decretos nº 52.795/1963, nº 4438/2002 e nº 7670/2012 - Regulamenta os Serviços de Radiodifusão
2 questões
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Legislação em Comunicação Social
30 questões · 3 subassuntos
Lei n.º 6.615/1978 e Decreto n° 84.134/1979 - Regulamenta a Profissão de Radialista
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Lei n° 9.612/1998 e Decreto nº 2.615/1998 - Regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária
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Lei nº 11.652/2008 e Lei nº 13.417/2017 - (Serviços de Radiodifusão Pública, EBC)
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Lei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
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