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Eletricista de Manutenção
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Decreto nº 21.111/1932 - Aprova o regulamento para a execução dos serviços de radiocomunicação no território nacional.
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Decreto nº 8.420/2015 - Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
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Decreto nº 9.329/2018 - Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
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