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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 9.001 à 10.000
Cargo
Técnico Administrativo
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 9.001 à 10.000
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Subassuntos
Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
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Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
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