O Tribunal de Contas de um estado da Federação, ao analisar as contas de um município, identificou as seguintes situações nas demonstrações contábeis do exercício de 2023, elaboradas conforme a Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP):
- I. O Balanço Orçamentário apresentou superávit orçamentário, mas houve inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 500.000,00, sem disponibilidade de caixa suficiente para sua liquidação.
- II. O Balanço Financeiro evidenciou que o saldo em espécie para o exercício seguinte aumentou em R$ 200.000,00, porém a execução orçamentária registrou déficit na execução orçamentária de R$ 150.000,00.
- III. O Balanço Patrimonial demonstrou que o Passivo Circulante superou o Ativo Circulante, resultando em passivo a descoberto de R$ 300.000,00, mas a entidade não apresentou notas explicativas detalhando as causas e as medidas corretivas.
- IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apontou variações patrimoniais aumentativas de R$ 1.200.000,00 e variações patrimoniais diminutivas de R$ 1.500.000,00, resultando em déficit patrimonial, o que não foi explicado nas notas explicativas.
Considerando as normas contábeis aplicadas ao setor público e a obrigatoriedade de notas explicativas para garantir a transparência e a compreensão das demonstrações contábeis, assinale a alternativa que apresenta a análise correta das situações descritas.