• A

  O CNJ poderá avocar o processo disciplinar instaurado contra os desembargadores e aplicar diretamente a sanção de exoneração dos servidores, pois detém competência originária para julgar membros de tribunais estaduais em casos de nepotismo.

• B

  O CNJ poderá rever, de ofício, os atos administrativos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, mas deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, pois a aplicação de sanções a desembargadores compete privativamente ao Conselho da Magistratura do respectivo tribunal.

• C

  O CNJ poderá instaurar processo administrativo disciplinar contra os desembargadores e, concluindo pela violação dos deveres funcionais, aplicar-lhes a pena de aposentadoria compulsória, independentemente de decisão do tribunal de origem.

• D

  O CNJ poderá conhecer de reclamação formulada por qualquer interessado e determinar a exoneração dos servidores, mas não poderá aplicar sanção aos desembargadores, cuja competência disciplinar é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado Alfa.

• E

  O CNJ somente poderá atuar após decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, pois o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário é exercido sem prejuízo da competência disciplinar dos tribunais, que detêm primazia sobre a matéria.

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