• AA decisão do Secretário é juridicamente válida, pois a inexigibilidade de licitação é uma faculdade da Administração, que pode optar pela realização de licitação mesmo quando houver inviabilidade de competição, desde que justifique o interesse público.
• BA decisão do Secretário é juridicamente válida, desde que a licitação na modalidade concorrência seja precedida de justificativa técnica que demonstre a vantagem para a Administração, sendo vedada, contudo, a participação do artista já escolhido.
• CA decisão do Secretário é juridicamente inválida, pois a inexigibilidade de licitação é hipótese de contratação direta obrigatória quando comprovada a inviabilidade de competição, não podendo a Administração optar por licitar.
• DA decisão do Secretário é juridicamente inválida, pois a Lei nº 14.133/2021 veda expressamente a realização de licitação quando caracterizada a inexigibilidade, salvo se houver previsão orçamentária específica para custear o procedimento licitatório.
• EA decisão do Secretário é juridicamente válida, pois a inexigibilidade de licitação somente se configura após a tentativa frustrada de competição, sendo lícito à Administração, antes disso, optar pela realização de licitação na modalidade concorrência.

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