• AO Estado responde objetivamente pelos danos causados a Maria, com fundamento no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, sendo possível o ajuizamento de ação regressiva contra os engenheiros públicos responsáveis pelo erro no projeto, desde que comprovada a culpa destes; a Construtora Alfa Ltda., por ter agido em estrita observância do contrato e do projeto, não responde solidariamente, salvo se comprovada sua culpa na execução.
• BA responsabilidade do Estado é subjetiva, pois se trata de omissão na elaboração do projeto, exigindo a comprovação de culpa administrativa; a Construtora Alfa Ltda. responde objetivamente com base na teoria do risco profissional, por ser a executora direta da obra, independentemente de culpa.
• CO Estado e a Construtora Alfa Ltda. respondem solidariamente de forma objetiva, pois ambos participaram da cadeia de execução da obra pública, aplicando-se a teoria do risco integral, o que afasta qualquer excludente de responsabilidade e a necessidade de ação regressiva.
• DA responsabilidade civil por danos decorrentes de obra pública é exclusiva da empresa contratada, pois o Estado apenas fiscaliza, respondendo subsidiariamente em caso de insolvência da contratada, conforme entendimento consolidado no STF.
• EO Estado não responde pelos danos, pois a omissão do sistema de drenagem decorreu de erro técnico de engenheiros que atuaram como particulares em colaboração com o Poder Público, aplicando-se a teoria da culpa exclusiva de terceiro, o que exclui o nexo causal.

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