• AA responsabilidade de Lúcia, por ser dirigente de entidade privada, depende de comprovação de que agiu em conluio com o agente público, sendo imprescindível a demonstração do dolo específico de enriquecimento ilícito.
• BJoão, por ser agente público, responde objetivamente pelos atos de improbidade, independentemente de dolo ou culpa, bastando a comprovação do nexo causal entre sua conduta e o dano ao erário.
• CA conduta de João, ao autorizar os repasses ciente do desvio, configura ato de improbidade que causa lesão ao erário, exigindo-se a comprovação de dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
• DLúcia, como particular, não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, pois a lei restringe a responsabilização aos agentes públicos, ficando ela sujeita apenas às sanções civis e penais comuns.
• EA improbidade administrativa, após a Lei nº 14.230/2021, admite a modalidade culposa para atos que causam lesão ao erário, desde que comprovada a negligência na fiscalização dos recursos públicos.

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