O debate sobre a evolução dos modelos de gestão pública no Brasil, especialmente a partir da década de 1990, envolve a contraposição entre o paradigma burocrático-weberiano e o gerencialismo. Considere o fragmento a seguir, extraído de um relatório de modernização do Estado:

“A transição para um modelo gerencial não implica o abandono dos princípios constitucionais que regem a administração pública, mas exige a incorporação de mecanismos de flexibilização da gestão, como a contratualização de resultados e a ampliação da autonomia das agências reguladoras, sem descurar do controle social e da transparência.”

Com base nesse contexto e nos conhecimentos sobre os modelos de administração pública, analise as afirmativas:

I. A contratualização de resultados, típica do gerencialismo, pressupõe a definição de indicadores de desempenho e a vinculação de parcelas remuneratórias ao cumprimento de metas, o que pode entrar em conflito com o princípio da legalidade estrita, caso não haja previsão normativa adequada.

II. A ampliação da autonomia das agências reguladoras, no modelo gerencial, é acompanhada da transferência integral da titularidade dos serviços públicos ao setor privado, o que caracteriza a superação do modelo burocrático.

III. O gerencialismo, ao incorporar o controle social e a transparência, aproxima-se do modelo de administração pública societal, que enfatiza a participação popular na gestão, mas mantém como diferencial a ênfase na eficiência e nos resultados.

IV. A flexibilização da gestão, no contexto do gerencialismo, implica a supressão dos controles formais e a substituição da hierarquia por redes de cooperação, o que elimina a necessidade de observância aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

Estão corretas apenas as afirmativas: