O Tribunal de Contas de um estado da federação analisou a prestação de contas de um município e identificou as seguintes situações relacionadas a ingressos de recursos públicos ocorridos no exercício de 2023:
- I. Recebimento de R$ 150.000,00 referentes a aluguéis de imóveis de propriedade do município, cujo contrato foi firmado em 2022.
- II. Arrecadação de R$ 800.000,00 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cujo fato gerador ocorreu em novembro de 2023.
- III. Ingresso de R$ 500.000,00 provenientes de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), contratada em 10/01/2023 e com vencimento em 20/12/2023.
- IV. Recebimento de R$ 200.000,00 de caução depositada por um fornecedor como garantia contratual, conforme cláusula editalícia.
- V. Arrecadação de R$ 300.000,00 de contribuição de melhoria decorrente de obra pública concluída em 2022, cujo lançamento foi efetuado em 2023.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a classificação por natureza da receita orçamentária, é correto afirmar que:
