O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na execução orçamentária de um órgão público federal e identificou as seguintes situações:
- Situação 1: Em 10/12/2023, foi emitido empenho para aquisição de material de expediente, com entrega imediata e pagamento à vista. O material foi recebido em 15/12/2023, mas o pagamento só ocorreu em 05/01/2024.
- Situação 2: Em 20/12/2023, foi emitido empenho para prestação de serviços de manutenção predial, com execução prevista para janeiro/2024. O serviço foi executado em 25/01/2024 e pago em 10/02/2024.
- Situação 3: Em 28/12/2023, foi emitido empenho para aquisição de equipamentos de informática, com entrega prevista para 30/01/2024. Os equipamentos foram recebidos em 05/02/2024 e pagos em 20/02/2024.
Considerando as normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964) e os estágios da despesa pública, é correto afirmar que:
