• AA pré-qualificação é obrigatória para todas as licitações de bens de consumo comum, desde que o valor estimado da contratação ultrapasse R$ 1.000.000,00, visando à celeridade do certame.
• BA pré-qualificação poderá ser realizada em procedimento autônomo ou como etapa do procedimento licitatório, e, neste caso, a Administração poderá restringir a participação no certame aos licitantes pré-qualificados, desde que haja ampla divulgação e prazo mínimo de 10 dias úteis para apresentação dos documentos.
• CA pré-qualificação, quando adotada como etapa do procedimento licitatório, impede a participação de licitantes não pré-qualificados, sendo vedada a apresentação de documentos de habilitação posteriormente, ainda que para suprir omissões sanáveis.
• DA pré-qualificação é instrumento auxiliar exclusivo para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, não podendo ser utilizada para aquisição de bens de consumo comum.
• EA pré-qualificação, por ser ato discricionário da Administração, não se sujeita a prazos mínimos de divulgação, podendo ser realizada a qualquer tempo, desde que motivadamente justificada.

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